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Modelos de aviso de emissão de alvarás (Portaria n.º 216-F/2008)
Modelos de aviso de emissão de alvarás (Portaria n.º 216-F/2008)
Modelos-tipo de alvará (Portaria n.º 216-D/2008)
Modelos-tipo de alvará (Portaria n.º 216-D/2008)
Modelos de aviso de pedidos urbanísticos (Portaria n.º 216-C/2008)
Modelos de aviso de pedidos urbanísticos (Portaria n.º 216-C/2008)
Parâmetros de dimensionamento de áreas de uso colectivo (Portaria n.º 216-B/2008)
Parâmetros de dimensionamento de áreas de uso colectivo (Portaria n.º 216-B/2008)
Sistema informático próprio (Portaria n.º 216-A/2008)
Sistema informático próprio (Portaria n.º 216-A/2008)
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